Sistema Financeiro Nacional: o que é?

Foto: Site Suno

‍

O Sistema Financeiro Nacional, ou SFN, é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que compõem o sistema financeiro de um país. Ele é responsável pela gestão e funcionamento do sistema financeiro, incluindo a captação, circulação e distribuição dos recursos financeiros na economia.

O SFN possui uma estrutura complexa e é regulamentado por uma série de normas e regulamentações, com o objetivo de garantir a estabilidade, solidez e transparência do sistema financeiro, bem como a proteção dos interesses dos consumidores e investidores.

‍Qual a função do Sistema Financeiro Nacional?

O Sistema Financeiro Nacional desempenha várias funções importantes na economia de um país. Essas funções podem incluir, entre outras:

• Intermediação financeira: O SFN facilita a interação entre os agentes econômicos que possuem recursos financeiros disponíveis para investimento (poupadores) e os agentes econômicos que precisam de recursos para financiar suas atividades (tomadores de crédito). Os intermediários financeiros, como bancos e cooperativas de crédito, captam recursos dos poupadores e os direcionam para os tomadores de crédito por meio de empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito.
• Mobilização e alocação de recursos: O SFN permite a mobilização eficiente dos recursos financeiros na economia, direcionando-os para setores produtivos, como indústria, agricultura, comércio e serviços, por meio do financiamento de investimentos e projetos. Isso ajuda a impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.
• Emissão de moeda: O Banco Central, como parte do SFN, é responsável pela emissão e controle da moeda nacional. Ele regula a quantidade de moeda em circulação, bem como a sua qualidade, com o objetivo de manter a estabilidade monetária e o controle da inflação.
• Gerenciamento de riscos financeiros: O SFN possui instrumentos e mecanismos para gerenciar riscos financeiros, como seguros e operações de hedge, que ajudam a proteger as instituições financeiras e os participantes do mercado contra riscos diversos, como risco de crédito, risco de mercado, risco de liquidez, entre outros.
• Promoção da estabilidade e integridade do sistema financeiro: O SFN é responsável pela regulação e supervisão das instituições financeiras, com o objetivo de garantir a estabilidade e a integridade do sistema financeiro como um todo. Isso inclui a definição de normas prudenciais, a fiscalização e monitoramento das atividades financeiras, a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas.
• Proteção dos interesses dos consumidores e investidores: O SFN tem o papel de proteger os interesses dos consumidores e investidores, promovendo a transparência, a ética e a adequação dos produtos e serviços financeiros oferecidos pelas instituições financeiras. Isso pode incluir a regulação de práticas comerciais, a promoção da educação financeira, a regulamentação dos contratos financeiros, a resolução de conflitos e a defesa dos direitos dos consumidores e investidores.
• Promoção do acesso aos serviços financeiros: O SFN busca promover o acesso aos serviços financeiros por parte de toda a população, inclusive de segmentos mais vulneráveis e regiões menos desenvolvidas, visando a inclusão financeira. Isso pode incluir a adoção de políticas e medidas que facilitem o acesso a crédito, a serviços bancários básicos, a seguros e a outros produtos e serviços financeiros.

‍Quem faz parte do Sistema Financeiro Nacional?

O SFN é sempre composto por um órgão regulador, seguido de um órgão supervisor e os operadores, que atuam de forma integrada e coordenada para garantir o funcionamento eficiente e seguro do sistema financeiro do país. 

Sendo assim, faz parte do Sistema Financeiro Nacional, conforme suas áreas de atuação:

Conselho Monetário Nacional (CMN) 

É uma das principais instâncias de deliberação e formulação de políticas monetárias, creditícias e cambiais do Brasil. O CMN é composto por três membros: o Ministro da Economia (que o preside), o Presidente do Banco Central do Brasil e o Secretário Especial de Fazenda. 

É responsável por formular diretrizes e estabelecer normas para a condução da política monetária, crédito, câmbio e outras atividades financeiras no país. 

O CMN tem como objetivo principal promover a estabilidade e o desenvolvimento econômico do Brasil, estabelecendo políticas e regulamentações que visem ao equilíbrio econômico, à solidez do sistema financeiro, à proteção dos direitos dos consumidores e à promoção do crescimento sustentável da economia brasileira.

Banco Central do Brasil (Bacen) 

É a autoridade monetária responsável pela execução e supervisão da política monetária, cambial e creditícia do país. É uma instituição autônoma vinculada ao Ministério da Economia, com sede em Brasília, e é o órgão responsável por regular e supervisionar o sistema financeiro no Brasil. 

O Bacen é responsável, entre outras funções, por emitir e controlar a moeda, conduzir operações de política monetária, regular a oferta de crédito, supervisionar e regular as instituições financeiras, bem como promover a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos direitos dos consumidores financeiros. 

O Bacen também representa o Brasil em fóruns internacionais relacionados à política monetária, cambial e financeira.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 

É a autarquia responsável pela regulamentação, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no país. A CVM é o órgão responsável por regular e supervisionar a atuação de intermediários, emissores, investidores e demais participantes do mercado de capitais brasileiro. 

Ela tem como objetivo principal garantir a transparência, eficiência e segurança do mercado de valores mobiliários, promovendo a proteção aos investidores, a integridade do mercado e o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil. 

A CVM é responsável pela emissão de normas, autorização e registro de emissores de valores mobiliários, bem como pela fiscalização e aplicação de sanções em caso de infrações.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 

É responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no país. O CNSP tem como objetivo estabelecer políticas e normas para o funcionamento desses segmentos, visando garantir a estabilidade, solidez, transparência e proteção aos consumidores do mercado de seguros no Brasil.

Superintendência de Seguros Privados (Susep) 

É responsável pela fiscalização, regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no país. 

A Susep tem como missão garantir a solidez, estabilidade, transparência e proteção aos consumidores do mercado de seguros, promovendo a regulamentação e fiscalização das atividades das seguradoras, resseguradoras, corretoras de seguros, entre outros participantes do mercado. 

A Susep atua na emissão de normas, autorização e registro de empresas e produtos, além de fiscalização e aplicação de sanções em caso de infrações.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) 

É responsável pela supervisão, regulamentação e normatização do sistema de previdência complementar fechada, também conhecido como fundos de pensão, no país. 

O CNPC tem como objetivo estabelecer políticas e normas para o funcionamento dos fundos de pensão, visando garantir a solidez, transparência, governança e proteção aos participantes e assistidos desses planos de previdência privada. 

O CNPC é composto por representantes do governo, das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, sendo responsável por propor e aprovar as regulamentações do setor.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) 

É responsável pela fiscalização, regulamentação e supervisão do sistema de previdência complementar fechada, também conhecido como fundos de pensão, no país. A Previc atua na emissão de normas, autorização e registro das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na supervisão, monitoramento e aplicação de sanções em caso de infrações. 

Seu objetivo é assegurar o cumprimento das normas e a adequada gestão dos recursos dos planos de previdência privada, visando garantir a proteção dos interesses dos participantes e assistidos.

‍Como funciona o Sistema Financeiro Nacional?

O funcionamento do sistema financeiro nacional é regulado por órgãos reguladores e supervisores.

As instituições financeiras captam recursos junto aos depositantes e investidores, concedem empréstimos, fornecem serviços de investimento, seguros e previdência, intermediam transações financeiras, emitem títulos e realizam outras operações financeiras. O sistema financeiro também inclui os mercados financeiros, onde ocorre a negociação de ativos financeiros como ações, títulos públicos, debêntures, câmbio e outros instrumentos.

O sistema financeiro nacional desempenha um papel fundamental na economia, promovendo a alocação eficiente de recursos, facilitando transações financeiras, promovendo o acesso ao crédito, fomentando o investimento e a poupança, gerenciando riscos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. 

A regulamentação e supervisão das atividades financeiras têm como objetivo garantir a estabilidade, integridade, transparência e segurança do sistema financeiro, bem como proteger os interesses dos consumidores financeiros.

‍

E aí Tubarão, viu como entender o Sistema Financeiro Nacional pode ser mais simples do que você pensa? Para ter acesso a mais conteúdos de prova e assuntos do momento, não deixe de navegar aqui pelo blog, além de ficar de olho nas minhas redes sociais, especialmente Instagram e YouTube.