Este programa do governo quer incentivar a renegociação de dívidas dos brasileiros. Você sabe como funcionará isso? O professor Lucas Silva te explica aqui.
Foto: Site Pixabay
Nesta semana, o governo federal começou a primeira fase do programa Desenrola Brasil, que serve para incentivar a renegociação de dívidas por parte da população. Cabe ressaltar que as dívidas são um problema de 71,9 milhões de brasileiros, conforme dados do Serasa (avaliadora de crédito).
E o contexto ajuda a compreender estas medidas, visto que, no ano de 2022, 78 a cada 100 famílias brasileiras estavam endividadas, o que representa o patamar mais elevado da série histórica, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) da CNC.
O cenário para este ano aumentou para 78,5%, mesmo após meses de estabilidade. Lembrando que entre 2020 e 2022, houve um salto de 66,5% para 77,9% no percentual de famílias endividadas.
Este aumento no endividamento se deve, segundo a CNC, a três motivos principais:
Nesta primeira etapa, o foco será para os que têm débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Lembrando que cada banco decide se quer participar ou não. Quem já anunciou que vai aderir ao programa foram: Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, Nubank, Daycoval, Inter, PagBank, Pan, C6.
Os bancos que aderiram ao Desenrola Brasil oferecem condições especiais para os clientes renegociarem as suas dívidas, como por exemplo desconto de 96% e prazo de até 10 anos para quitar as dívidas.
E aí Tubarão, bora entender mais sobre este programa e como ele te afeta?
Como eu já disse acima, o Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para renegociar dívidas de pessoas físicas que tenham renda de até R$ 20 mil. Trata-se de uma parceria do governo federal com as instituições financeiras e que foi homologada pela Medida Provisória nº 1.176/2023.
Para a primeira fase deste programa, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Numa segunda fase que poderão entrar dívidas de consumo, por exemplo: água, luz, contas em lojas, entre outras.
O programa Desenrola começou com a faixa 2, que é destinada a pessoas com renda de até R$ 20 mil e que desejam limpar seus nomes de débitos de até R$ 100.
Para participar, aqueles que se enquadram nos critérios devem verificar se sua instituição bancária aderiu ao programa, pois cada banco tem a opção de participar ou não.
Lembrando que as dívidas que podem ser renegociadas devem ter sido contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 e devem ser apenas com os bancos, não incluindo débitos com concessionárias de serviços ou lojas. O prazo para realizar as renegociações é até o dia 30 de dezembro.
Assim, os bancos que aderiram ao Desenrola terão a responsabilidade de limpar automaticamente o nome daqueles que possuem dívidas de até R$ 100. Isso significa que cerca de 1,5 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas e não estarão mais negativadas, podendo realizar compras a crédito, desde que não tenham outras restrições.
É importante destacar que isso não é um perdão da dívida. Os devedores devem comparecer aos bancos para realizar a renegociação; caso não o façam, ficarão com o nome sujo novamente no futuro.
A faixa 1, composta por trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou pessoas cadastradas no CadÚnico, que abrange beneficiários de programas sociais, será contemplada em setembro.
Neste caso, aí as dívidas de até R$ 5 mil reais poderão ser renegociadas dívidas, abrangendo não apenas débitos com bancos, mas também contas de energia, internet e telefone.
A segunda fase será o grande teste deste programa, pois o governo lançará uma plataforma específica para a renegociação, a ser utilizada por devedores e instituições financeiras, ainda em desenvolvimento. A plataforma deve permitir que as pessoas endividadas tenham acesso a todas as dívidas e às propostas de cada instituição para a renegociação.
Tubarão, para responder esta pergunta, novamente preciso dividir entre as duas faixas que serão contempladas pelo programa.
Para a faixa 2, que representa as pessoas com renda de até R$ 20 mil, não há teto para as taxas de juros que os bancos podem oferecer para quitar suas dívidas, nem um valor mínimo para desconto nas dívidas. Mas, existe um pré-requisito para isso: parcelar em pelo menos 12 vezes os débitos.
Para os bancos serem incentivados a dar descontos maiores, o governo federal oferecerá crédito tributário. Ou seja, os impostos a serem pagos pelas empresas serão reduzidos.
Já para a faixa 1, que representa as pessoas com renda de até dois salários mínimos, existirá um teto para as taxas de juros na renegociação das dívidas: 1,99%. Mas, os débitos precisam ser parcelados em até 60 vezes e com valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Estas negociações seriam feitas por meio de um aplicativo, para esta fase, numa espécie de leilão, em quem leva a melhor quem oferecer as melhores condições ou descontos nos débitos.
Sendo assim, o banco tem a certeza que receberá todo o dinheiro da dívida, mesmo que o cliente não pague tudo, a partir do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Se passar dos 60 dias de atraso do pagamento da parcela, o banco pode, então, pedir para que o governo pague essa dívida.
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