Esconder a origem do dinheiro é um crime cuja pena varia, normalmente, entre 3 e 10 anos. Mas venha saber mais sobre lavagem de dinheiro com este artigo.
Foto: Site Pixabay
Pode chamar de crime, esquema ilegal, atrocidade, entre outros. O fato é que é algo repleto de consequências e prejuízos para uma empresa ou até mesmo pessoa. Por vezes, são prejuízos irreversíveis e irreparáveis.
Mas, além de ser um crime, preciso te trazer uma novidade que talvez você não soubesse ou não tenha reparado: lavagem de dinheiro é conteúdo de prova.
Por isso, preparei este artigo para te proporcionar um entendimento mais amplo do que é a lavagem de dinheiro. Continue neste artigo comigo!
Resumidamente, é um crime em que se dá uma aparência boa para recursos que são obtidos de forma nada legal. A ideia é esconder a origem ilícita/irregular de certos ativos ou capitais.
Este crime começou a ser registrado na Itália e Estados Unidos. Inclusive, foi em terra norte-americana que o nome lavagem de dinheiro surgiu. Isso se deve que as notas deveriam aparentar que foram muito usadas e desgastadas e, assim, a falsificação ocorria em máquinas de lavar.
E aí está a explicação para o termo “lavar”, por se dar um aspecto de limpeza para algo que veio da sujeira.
Aqui no Brasil, só foi tipificado como delito em 1998, a partir da lei nº 9.613, que visava que o país combatesse o crime organizado. Mas havia um problema inicial, que era quais ações poderiam ser definidas como lavagem de dinheiro.
Sendo assim, uma maior rigidez e abrangência quanto ao crime de lavagem de dinheiro só veio com a lei nº 12.683/2012.
E o ano de 2017 talvez tenha sido um dos anos mais marcantes negativamente ao se referir a este crime. Foram quase R$ 70 bilhões em danos que provêm deste crime para o setor da economia brasileira.
Pode-se citar tantos crimes que se vê nos noticiários, dentre os quais se destacam: utilização de empresas fantasmas, contrabando de moedas, laranjas, transferências eletrônicas, importações e exportações fraudulentas e dólar-cabo, entre outras.
E este é um crime que traz uma série de consequências, como o financiamento do crime organizado, diminuição de investimentos públicos (educação, saúde, segurança, entre outros), e até mesmo a possibilidade de se cometer novos delitos.
E existe até um dia temático para o combate a este crime: 29 de outubro, conhecido como o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
É uma iniciativa que faz parte da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça), feita pelas Nações Unidas em conjunto com outras instituições do país.
Outra iniciativa conhecida é o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que busca trazer uma estratégia na prevenção a este crime, a partir da conscientização e coordenação dos setores público e privado. O objetivo final é trazer para a sociedade uma cultura de legalidade sobre os problemas surgidos a partir da lavagem de dinheiro.
Você deve lembrar destes casos famosos sobre a lavagem de dinheiro no Brasil:
Mas a lavagem de dinheiro só foi regulamentada como crime a partir da Lei 12.683 de 2012, em que o crime virou a ‘dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal’. Isso inclui até mesmo jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
Como já dito acima, a lavagem de dinheiro surge a partir da origem ilícita do dinheiro a partir de atividades criminosas ou até mesmo a não declaração de movimentos financeiros ilegais.
É um processo que consiste numa troca de reconhecimento: um dinheiro “sujo” para a aparência de um dinheiro “limpo”.
Assim, são emitidas falsas declarações para o dinheiro, proporcionando a ele uma aparência de que sua origem é legal. E um dos métodos mais utilizados são as falsas empresas.
Sendo assim, se gerencia o dinheiro como se fosse operações de negócios de fachada e emitindo notas fiscais.
Mas, além das empresas fantasmas, preciso repetir que também se utilizam laranjas (pessoas que não sabem que estão fazendo parte de um crime), golpes, fraudes nas importações e exportações, transferências eletrônicas, contrabando de moedas, tráfico (drogas, armas, pessoas), corrupção. Estas são as formas mais conhecidas de lavar dinheiro.
E, atualmente, até no mundo digital tem acontecido este tipo de crime. Isto ocorre especialmente a partir de sites ponto a ponto (criptomoedas, bancos), pois é mais rápido e fácil escondê-los. Sendo assim, reduz-se as chances de prender os criminosos.
No caso das criptomoedas, a finalidade está em, além de ocultar a origem do dinheiro, também movimentá-lo a partir de transferências. Estas transações recebem o nome de bitcoin-cabo.
Para ser considerado lavagem de dinheiro, existem três etapas a serem analisadas:
É quando qualquer bem ou valor ilegal é inserido na economia, ocorrendo a partir da compra de imóveis, bens, obras de arte, entre outros.
A principal forma desta etapa consiste em fragmentar o valor monetário em pequenas quantias, justamente para não precisar comunicar a própria movimentação e passar despercebida pelas autoridades.
Nesta etapa, busca-se principalmente esconder de onde vem o dinheiro que seja caracterizado como infração penal. Basicamente, ela ocorre a partir de contas fantasmas e transferências bancárias que são difíceis de serem rastreadas.
É quando os recursos ilícitos são novamente inseridos na economia, o que ocorre a partir da compra de ativos com documentos legais ou investir em negócios lícitos. É como se voltasse para o próprio dono.
A movimentação do dinheiro ocorre a partir de laranjas ou de empresas fantasmas, parecendo ser uma transferência legal. Ela pode ser finalizada a partir de compra de bens, sejam móveis ou imóveis. Por exemplo: apartamentos, obras de arte.
Lavagem de dinheiro é um crime em que a pena varia de 3 a 10 anos de prisão, além de multa, podendo ter punições mais severas se houver participação de organizações criminosas.
A denúncia deste crime pode ser feita diretamente ao COAF, que a encaminha para os órgãos fiscalizadores, como Polícia Federal, Receita Federal ou Ministério Público.
Cabe ressaltar que, quem for acusado por lavagem de dinheiro, também precisará responder pelas atividades que deram origem a este dinheiro.
A primeira coisa a ser feita para se tentar prevenir a lavagem de dinheiro está num âmbito mais burocrático: as instituições financeiras devem estabelecer orientações, definições e procedimentos.
Isso contribuirá especialmente na detecção de operações que apresentem características fora do normal. Mas também a sua importância mora na identificação de áreas, serviços e produtos que possam ser vulneráveis a fraudes.
Outro ponto de extrema relevância é o cuidado com o mundo digital. Por isso, mostra-se essencial investir em uma tecnologia forte e de ponta, que contribua na detecção de fraudes e outras práticas financeiras que sejam criminosas.
E, aí, a Inteligência Artificial e Machine Learning podem ajudar. A conclusão que se pode tirar é: não importa qual a área, quanto mais rápido a empresa agir, menor será o risco de sanções, multas e de uma imagem prejudicada.
E você aprendeu sobre lavagem de dinheiro? Desde a origem de como surgiu o nome, até o que é caracterizado como este crime. Agora, quando você for ler uma notícia, estará melhor contextualizado sobre o que está acontecendo ou até mesmo a respeito de termos específicos.
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