A proposta do governo apresentada nesta terça-feira traz isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Confira as mudanças do novo projeto do Imposto de Renda.
O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil mensais, com benefícios limitados a quem ganha até R$ 7 mil.
Acima desse valor, continuará valendo a tabela atual do IRPF, sem alterações. Cabe ressaltar que este projeto ainda precisa ser aprovado no Congresso e a estimativa é que passe a valer a partir de 2026.
Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão isentos do imposto, enquanto aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão isenção parcial. No entanto, quem ganha mais de R$ 7 mil não será beneficiado e seguirá pagando o imposto normalmente, sem qualquer dedução adicional.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, valor inferior a dois salários mínimos. O governo prometeu aumentar esse limite para R$ 3.036 ainda em 2024, mas o ato ainda não foi enviado ao Congresso.
Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a nova isenção até R$ 5 mil pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, o que representa um acréscimo de 13 milhões de contribuintes isentos.
Com a mudança, apenas 32% dos trabalhadores brasileiros continuarão pagando o Imposto de Renda, justamente aqueles com maior renda no país. Esta proposta representa a busca do governo pelo equilíbrio da ampliação da isenção para a classe média com uma maior taxação sobre os mais ricos.
No entanto, a efetivação dessas mudanças ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Se aprovada, a nova tabela do Imposto de Renda entrará em vigor em 2026, ampliando a isenção para R$ 5 mil mensais e criando alíquotas adicionais para rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
A equipe econômica pretende aumentar a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026.
O governo propõe uma alíquota progressiva adicional sobre a atual taxa de 27,5%, podendo chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. A nova taxação incluirá rendimentos que hoje têm isenção ou tributação reduzida, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.
As novas alíquotas propostas pelo governo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano são as seguintes:
Hoje, a alíquota efetiva paga pelos 1% mais ricos do país é de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75%.
Apesar do alívio fiscal para a classe média, analistas alertam que destinar cerca de R$ 30 bilhões para essa faixa de renda reduzirá os recursos disponíveis para enfrentar problemas estruturais da economia brasileira, como o desequilíbrio das contas públicas e a elevada tributação das empresas.
Durante o governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia o uso da arrecadação com a taxação de lucros e dividendos para reduzir a carga tributária das empresas.
Atualmente, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15%, com um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Somado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a carga tributária total chega a aproximadamente 34% para as maiores empresas.
Esse percentual é significativamente superior à média de 23,6% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos é de 20%, valor que se soma a outros encargos como FGTS, seguro de acidente de trabalho e contribuições para o sistema S.
A ampliação da isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cabe ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia a medida, mas não a implementou.
A proposta é vista como uma estratégia para melhorar a popularidade do governo, que enfrenta críticas devido a recentes polêmicas, como a fiscalização do PIX e o aumento no preço dos alimentos.
As mudanças no Imposto de Renda representam um impacto direto na vida de milhões de brasileiros. E se você quer ficar por dentro destes assuntos do momento no mercado financeiro, continue acompanhando as minhas redes sociais e o blog!
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