Pacote de R$ 30 bi, crédito com juros baixos e medidas fiscais: veja como o governo federal quer proteger empregos e reagir às tarifas de 50% imposta pelos EUA.
É Tubarão, parece que não vamos parar de falar do Tarifaço tão cedo… Lembra que já está em vigor a tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros? Você pode ler sobre a medida neste artigo.
O novo capítulo da vez trata de uma resposta do governo brasileiro às tarifas de 50%: um anúncio feito de um pacote de medidas contra a tarifa norte-americana para socorrer as empresas do Brasil que foram afetadas. Bora entender?
Essa Medida Provisória (MP) traz a prorrogação do drawback, crédito extraordinário, reforma no FGE. Vou falar sobre isso a seguir…
O financiamento acontecerá pelo Banco do Brasil e pelo BNDES. Cabe ressaltar que esta linha de crédito será com juros reduzidos e prazo de carência.
E os recursos, segundo Haddad, virão de um crédito extraordinário ao Orçamento. Ou seja, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Inclusive, a condição para acessar estes empréstimos será a manutenção dos empregos.
Ainda assim, o governo afirma que este pacote de R$ 30 bilhões terá limites fiscais, para ficar dentro da meta de déficit zero para 2025.
Era restrito a micro e pequenas empresas, mas agora passará a servir também médias e grandes empresas.
Trata-se de um programa responsável pela devolução de parte dos tributos federais pagos na cadeia de produção de bens exportados. Ou seja, é crédito tributário para estas empresas exportadoras.
Espera-se que o impacto seja de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
Com o uso do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) para ampliar a cobertura para empresas exportadoras. E ainda está no pacote a reforma estrutural deste Fundo.
Outra medida do pacote está na prorrogação por mais 1 ano deste regime, que trata da suspensão ou isenção de impostos sobre insumos importados que são usados na produção de bens exportados.
Sim, a União, estados e municípios poderão, com a MP, fazer compras públicas para seus programas de alimentação, sejam merendas escolares, hospitais, entre outras. E o detalhe: é válido apenas para produtos afetados pelo Tarifaço.
Uma tática semelhante à época da pandemia da Covid-19, Tubarão. Com a MP, a Receita Federal fica autorizada a fazer o diferimento (adiamento) da cobrança de impostos para quem foi afetado pelo Tarifaço.
A medida busca preservar empregos e abrir novos mercados para quem foi afetado. O governo também incentivará ações judiciais nos EUA para contestar as tarifas e irá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será uma medida que dará prioridade a setores que seriam mais prejudicados com o choque das vendas externas:
Por isso, o governo criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para garantir que haja a manutenção dos empregos nestas empresas beneficiadas:
"Com o intuito de monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho", reitera o governo.
Gostou de se atualizar sobre o mercado? Continue acompanhando aqui o blog e as minhas redes sociais. E só resta aguardar quais serão os próximos capítulos do Tarifaço e o “conflito” EUA x Brasil.
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