O pacote fiscal anunciado por Fernando Haddad nesta semana visa cortar gastos a partir de: isenção de IR para até R$ 5 mil, mais impostos para os super-ricos.
O pacote fiscal do Governo Federal, anunciado nesta quarta-feira (27) por Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda, tem estimativa de corte de R$ 70 bilhões em gastos públicos pelos próximos 2 anos.
Foram semanas de discussão atrás de uma proposta que trouxesse mais segurança para o mercado no que se refere aos gastos públicos e, consequentemente, à viabilidade do arcabouço fiscal.
Algumas das ações deste novo pacote fiscal englobam limitação para o crescimento do salário mínimo, abono salarial mais restrito, aumento nos impostos dos super-ricos, isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Eu te contarei mais detalhes a seguir, mas já quero trazer uma fala do ministro, que garantiu que:
"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", afirma Haddad.
Fernando Haddad também lembrou do cenário pelo mundo e como isso se reflete na economia do Brasil: "Sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa".
Valorização do salário mínimo, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, maiores impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil. Tudo isso já foi confirmado que está no pacote. A ideia é trazer uma neutralidade tributária e isso não mexa com o caixa do governo:
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo, quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo. [...] A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária [...]”, afirma o Ministro da Fazenda.
Haddad também lembrou que “qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”.
Diante disso, vamos conversar sobre cada medida.
Isenção de Imposto de Renda para quem tem o salário até R$ 5 mil. Esta foi uma promessa durante a campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma medida que pode deixar isentos 30 milhões de contribuintes.
Espera-se que o governo envie em breve ao Congresso Nacional esta proposta de isenção. Se for aprovada até 2025, a isenção só valerá para 2026. Atualmente, a isenção de IR vale para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00).
Quanto aos efeitos no mercado, o sentimento é de apreensão, pela insegurança no que se refere ao equilíbrio fiscal. Com isso, o dólar chegou ao seu maior valor nominal: R$ 5,91. E o Ibovespa recuou 1,73%, aos 127.669 pontos. Sendo assim, fica evidente a desconfiança do mercado a respeito da sustentabilidade deste pacote.
O governo estima que essa medida custe R$ 29,8 bilhões no ano que vem e suba gradativamente, chegando a R$ 73 bilhões em 2030.
E, talvez, você se pergunte se o governo tem como compensar isso. Assim, vamos à próxima medida.
Aumentar o imposto de quem ganha acima de R$ 50 mil, os chamados “super-ricos”. É assim que o governo federal pretende compensar a perda. Trata-se de uma proposta que deve impactar a vida de 100 mil pessoas, com um imposto mínimo de 10%.
Talvez, você pense na alíquota de 27,5%. Em tese, ela acontece, mas, por conta de deduções e outras formas de tributação, alguns contribuintes da alta renda conseguem pagar menos de 10%.
Por isso, a proposta quer acrescentar um complemento a essa diferença para quem paga essa alíquota menor. Assim, o imposto mínimo de 10% será aplicado também a lucros e dividendos, além das rendas recebidas.
Haddad garante que todo este processo será feito “[...] sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”. Ele ainda reitera que a equipe está “adotando as medidas necessárias para garantir estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”.
O Governo afirma que a taxação acontecerá de forma progressiva: só será cobrado os 10% sobre a renda anual de quem ganha acima de R$ 84 mil por mês. Para estes acima de R$ 50 mil, será uma alíquota reduzida que aumentará gradativamente a cada faixa de renda.
Tubarão, talvez você se lembre da política de valorização do salário mínimo que o governo federal falava. Uma nova medida limita um pouco esta política e diz respeito ao abono salarial.
A medida quer reduzir a faixa de quem tem direito ao abono para quem ganha até R$ 2.640,00. Conforme Haddad, o “valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”. Lembrando que, hoje, o abono salarial vale para quem ganha até R$ 2.824,00 (dois salários mínimos).
O Ministro da Fazenda ainda reiterou que, “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, o salário mínimo vai continuar crescendo acima da inflação.
Sim, com impacto de R$ 1 bilhão ao ano, mudanças na aposentadoria de militares também estão neste pacote. A ideia é de, em 2030, um impacto de 1% na economia com o corte de gastos a partir desta medida. Em 2030, inclusive, espera-se que o corte das despesas chegue a R$ 79,9 bilhões.
Talvez, você se pergunte como isso acontecerá. A ideia do pacote é:
Haddad ressaltou que esta é mais uma medida que dá força ao “apelo que estamos fazendo para todos os poderes e ministérios de se engajarem nesse desafio que é reequilibrar as contas públicas”.
O ministro quer garantir que os servidores públicos estejam sujeitos a R$ 44.008,52 mensais, que é o teto constitucional. Isso se justifica pelo fato de que os servidores ganham mais por conta de alguns benefícios estarem fora deste teto.
Visando combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no Bolsa Família, por exemplo, Haddad afirma que o governo vai “aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior”.
Ainda assim, com tudo isso, analistas entendem que este corte de gastos de R$ 70 bilhões pode ser insuficiente, pensando-se a longo prazo na dívida pública. Espera-se ainda que haja um superávit primário maior do que o atual e que, por isso, sejam necessárias novas medidas.
E aí Tubarão, o que você acha dessa história toda? Conseguiu entender os principais pontos deste pacote fiscal? Para ficar por dentro dos assuntos do momento no mercado financeiro, fique de olho aqui no blog e nas minhas redes sociais.
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