Leia aqui tudo sobre a “farra do INSS”: Mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos e quase R$ 90 bilhões em empréstimos consignados contratados indevidamente.
Acredito que você tem acompanhado os noticiários sobre as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o INSS? As investigações ganharam novos capítulos. Lembrando que tudo começou com cobranças indevidas de aposentados e pensionistas, que chegavam a quase 6 bilhões de reais.
Agora, a “farra do INSS” chegou aos empréstimos consignados, com quase 90 bilhões de reais liberados nesta modalidade apenas em 2023. Eu decidi te contextualizar sobre toda essa história aqui neste artigo. Vem comigo?
Tudo começou com uma operação realizada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) no final de abril, investigando desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS.
É um esquema bilionário de fraudes da instituição, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões durante o período de 2019 a 2024, segundo as investigações, e envolve, pelo menos, 11 entidades associativas, as quais são:
Estas 11 entidades são suspeitas pela realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, como em academias e planos de saúde, mas sem ter estrutura para isso.
Cabe ressaltar que o procedimento padrão é estas associações formalizarem Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com a autorização expressa dos beneficiários do INSS.
Porém, havia ausência de verificação rigorosa dessas autorizações, segundo a investigação, e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Assim, sem a autorização dos aposentados e pensionistas, eram cobradas mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios deles, como se tivessem concordado em se associar.
Além disso, em 70% das 29 entidades analisadas, não havia sido entregue a documentação completa ao INSS para fazer os descontos nos benefícios.
Com toda essa história, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e outros 5 servidores públicos foram afastados dos seus cargos. Alessandro, inclusive, já foi demitido. Os outros são:
Cabe ressaltar que a AGU (Advocacia-Geral da União) também solicitou o bloqueio de bens de 12 associações suspeitas de envolvimento nestas fraudes.
Ainda não há definição sobre a forma ou a data para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos.
Isso se justifica pela dificuldade de estimar o número exato de pessoas afetadas (segundo o INSS, podem ser mais de 4 milhões) e, consequentemente, diferenciar quem autorizou os descontos associativos.
A ideia do governo federal para diferenciar estes casos está na criação de uma nova funcionalidade no aplicativo “Meu INSS”, possibilitando a contestação dos descontos indevidos por parte dos beneficiários. Ainda assim, o governo enxerga a possibilidade deste processo ser longo.
Ainda assim, no dia 13 de maio, o INSS notificará 9 milhões de pessoas com descontos nos benefícios.
O novo capítulo da “farra do INSS” agora envolve empréstimos consignados. Segundo a investigação da PF, empréstimos consignados foram liberados sem solicitação/autorização do aposentado.
Com isso, apenas em 2023, segundo a PF, foram liberados para os beneficiários quase 90 bilhões de reais em empréstimos consignados.
A PF ainda investiga se há uma ligação entre estes empréstimos consignados contratados indevidamente e as cobranças das associações que iniciaram o escândalo do INSS.
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