Entenda o que muda com as novas regras do Saque-aniversário do FGTS. Governo Federal anunciou uma medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira (28).
Prof. Lucas Silva
Autor do Blog
O governo federal anunciou uma mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS, permitindo que trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida possam sacar o saldo retido.
A medida provisória (MP) será publicada na sexta-feira (28) e deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS em duas etapas:
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com a nova medida, aqueles que foram demitidos desde 2020 e tiveram seus valores retidos poderão finalmente acessá-los. A mudança, porém, tem prazo determinado.
Após o período estabelecido na MP, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos continuarão sujeitos às regras antigas, sem acesso ao saldo total da conta.
Atualmente, existem duas modalidades de saque do FGTS:
A liberação dos valores tem potencial para estimular a economia ao aumentar o poder de compra de milhões de brasileiros, especialmente em um momento de alta nos preços dos alimentos.
No entanto, especialistas alertam que a medida pode gerar impacto inflacionário devido ao aumento da quantidade de dinheiro em circulação. O governo divulgará mais detalhes sobre a medida na sexta-feira, e trabalhadores que possuem saldo retido devem ficar atentos para aproveitar essa oportunidade de resgatar seus recursos.
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