IOF em Alta: Entenda a decisão do STF e seus impactos em 2025 e 2026

Tubarão, não sei se você viu, mas, neste mês de julho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu manter quase integralmente o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), retroativo ao dia 24 de junho.

A exceção foi a isenção das operações conhecidas como "risco sacado", utilizadas por empresas para antecipar recebíveis. Mas afinal, o que muda de verdade com essa decisão? E quais os impactos para pessoas físicas, empresas e para a economia do país? É o que tratarei neste artigo!

Quais as mudanças no IOF?

A decisão de Moraes confirma a elevação do IOF em diversas frentes. Veja os principais pontos:

Cartões internacionais, compra de moeda estrangeira e remessas para o exterior (gastos pessoais): alíquota de 3,5% (antes variava entre 1,1% e 3,38%);
Remessas internacionais para investimentos: alíquota de 1,1% (antes 0,38%);
Empréstimos de curto prazo: alíquota de 3,5% (antes 1,1%);
Crédito para empresas: volta da alíquota de 0,38% + taxa diária, mesmo para cooperativas e empresas do Simples;
Fundos FIDC e aportes em previdência privada (VGBL): agora tributados, com 5% para aportes acima de R$ 600 mil (2026);
Operações não especificadas: 3,5% de IOF na saída de recursos do país.

Por outro lado, o "risco sacado" permanece isento, pois, segundo Moraes, trata-se de uma transação comercial, e não de crédito.

Um ponto controverso da decisão foi a retroatividade da medida, obrigando empresas a recolherem o IOF referente ao período entre 24 de junho e 16 de julho.

Isso gera insegurança jurídica, especialmente para negócios que haviam ajustado seus planejamentos com base na alíquota anterior. Agora, devem recolher o valor com multas e juros.

Quais os impactos da decisão?

Como falei em gerar insegurança jurídica, bora entrar no tópico de entender os efeitos da decisão do STF a respeito do IOF. Para quem viaja ou faz compras no exterior, a nova alíquota encarece transações em dólar:

Turistas brasileiros, que agora pagarão mais caro ao comprar passagens, reservar hotéis ou realizar compras internacionais.
Estudantes no exterior e familiares que enviam remessas para fora do país, verão seus custos crescerem.
Consumidores digitais, que utilizam serviços de streaming ou compram em plataformas estrangeiras, também devem sentir o impacto.

Além disso, empresas que contratam crédito ou fazem operações de câmbio também terão mais custos, o que pode:

Elevar o custo do crédito e desacelerar investimentos;
Aumentar o preço de produtos importados e afetar o consumo;
Reduzir a atratividade de investimentos em previdência e no mercado nacional.

A tributação de 5% sobre aportes em planos VGBL acima de R$ 600 mil, prevista para 2026, reduz a atratividade desse tipo de investimento para contribuintes de alta renda. O impacto pode ser observado em:

Revisões estratégicas de portfólio, com migração para ativos isentos ou menos tributados;
Queda na captação dos fundos previdenciários, como já registrado em 2025, com mais de R$ 9 bilhões em saídas líquidas;
Desestímulo à poupança de longo prazo, em um país onde esse tipo de investimento ainda caminha lentamente.

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Apesar da resistência do Congresso, o governo federal recorreu ao STF para restabelecer a medida, visando evitar contingenciamentos orçamentários. Mais do que uma medida tributária, é um movimento político e fiscal em um cenário de necessidade urgente de equilíbrio nas contas públicas.

No entanto, traz preocupações com a estabilidade das regras do jogo econômico no Brasil. E aí Tubarão, viu o que está em jogo com o IOF? Gostou do conteúdo? Continue de olho aqui no blog e nas redes sociais que você verá estes assuntos.

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