Entenda o que é e como funciona a SUSEP

Foto: Site Foregon

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A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia, que é uma empresa pública que tem autonomia, vinculada ao Ministério da Economia, que executa normas criadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). É a mesma relação entre Bacen e CMN. 

Neste cenário, a atividade da SUSEP é totalmente comparável a do Bacen (Banco Central do Brasil), assim como o modo de atuação do CNSP, um órgão normativo, é equivalente ao do CMN (Conselho Monetário Nacional), mas claro, cada um em suas áreas. 

E quais são os mercados que a Susep fiscaliza?

• Seguro: sejam eles seguro de carro, de vida, da sua residência, enfim. A seguradora que está ofertando o seguro é fiscalizada pela SUSEP.
• Previdência aberta: incluindo PGBL ou VGBL, que os bancos e seguradoras ofertam. Mesmo os bancos comercializando estes planos de previdência, estes pertencem a uma Seguradora e não aos bancos. Portanto, para reclamar sobre PGBL ou VGBL, deve-se fazê-las junto a SUSEP.
• Capitalização: Quem coloca o seu dinheiro numa capitalização, tem um título de capitalização, emitido pela Sociedade de Capitalização. Um exemplo é a Tele Sena.
• Resseguro: A seguradora pode repassar esse risco para uma outra seguradora, é o seguro do seguro. Chama-se resseguradora essa ideia de repasse dos riscos e serve para reduzir os riscos de uma seguradora. 

Quais as principais funções da SUSEP?

Diante deste cenário, a SUSEP envolve as funções de: fiscalizar a constituição das instituições dos mercados de competência; proteger a captação de poupança popular nos produtos de seu mercado; zelar pelo interesse dos consumidores; cumprir as normas e diretrizes do CNSP; zelar pela liquidez e solvência das instituições que compõem o mercado. 

Quanto aos mercados de competência, estão envolvidos o quarteto: seguros, resseguros, previdência aberta e capitalização. Já no que se refere à poupança popular, tudo que for poupado e for para plano de previdência, cabe à SUSEP proteger esse dinheiro. 

Este órgão também fiscaliza a instituição financeira e o investidor ou segurado, além de zelar pelos interesses dos consumidores. Mas, não é com a SUSEP a fiscalização da Previdência Fechada, que é aquela exclusiva para um grupo de funcionários, mas sim com a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

Vale ressaltar dois apelidos dentro desta área: fundo de pensão é o ‘apelido’ da Previdência Fechada. Chama-se de pensão porque este fundo deverá pagar uma pensão para pessoa quando ela se aposentar. E tem a Previdência Privada, que pode ser lida como Previdência Aberta.

E como seria um exemplo prático disso?

Vamos analisar uma manchete mais antiga, já que a SUSEP não aparece tanto assim: ‘SUSEP autoriza Youse a atuar como seguradora digital’. A Youse é uma companhia seguradora, então cabe à SUSEP autorizar o seu funcionamento, assim como o Banco Central precisa autorizar o funcionamento de uma instituição financeira. 

Lembrem-se que já falamos várias vezes sobre isso, a SUSEP autoriza o funcionamento de uma seguradora, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). 

E aí, entendeu a relação da SUSEP com o CNSP? Viu como é tranquilo para fixar e aprender sobre as funcionalidades de cada órgão.