O CMN, ou Conselho Monetário Nacional, é um órgão totalmente normativo, ou seja, que não executa nada, mas acaba por dar direcionamentos a partir de diretrizes.
Foto: Site Jornal Contábil
Você já deve ter lido muitas notícias citando este órgão: CMN, ou Conselho Monetário Nacional. Ele nada mais é que o órgão máximo dentro do Sistema Financeiro Nacional. Antes de entrar mais a fundo no CMN, vamos compreender melhor sobre este sistema.
O Sistema Financeiro Nacional é o conjunto de todas as instituições financeiras, que faz a troca entre o deficitário e o superavitário. Mas como assim troca entre estes dois? Pense nisso: quando você tem dinheiro sobrando, você vai a uma corretora ou a um banco depositar esse dinheiro, o banco pega esse dinheiro que você depositou e empresta para outra pessoa. Sendo assim, o banco faz esse meio de campo.
Diante disso, voltamos ao órgão mandatário deste sistema. O CMN é composto por três pessoas: o primeiro é o Ministro da Economia, que é o presidente; o segundo é o Secretário Especial da Fazenda, que anteriormente era o ministro da Fazenda; e, o último é o presidente do Banco Central.
Lembre-se que abaixo do CMN está o Bacen e também o Conselho de Valores Mobiliários (CVM), que normalmente executam o que determina o CMN.
Por ser um órgão 100% normativo, o CMN tem como funções:
Então, por exemplo, ao coordenar a política cambial, a de crédito e a monetária, além de autorizar emissão de papel moeda, disciplinar o crédito nas suas modalidades, regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras, quem vai por tudo isso em prática será o Banco Central.
Para uma melhor compreensão sobre o CMN, preparei o vídeo abaixo, que você pode assistir aqui:
Pense nisso: o Conselho Monetário Nacional estabelece uma meta central da inflação (a deste ano está em 3,5%, podendo variar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo numa margem de tolerância).
Então, o Comitê de Política Monetária (Copom), que é um órgão do Banco Central, se reúne a cada 45 dias para definir a Taxa Selic, ou taxa básica de juros, a fim de controlar a inflação e tentar não deixar estourar a meta inflacionária.
Essas reuniões do Copom funcionam da seguinte maneira: se aumentar a taxa, o objetivo é segurar a alta dos preços, mas mantendo a demanda aquecida. Quando o Copom decide por reduzir a Taxa Selic, o objetivo é incentivar a produção e o consumo, para estimular o crescimento econômico.
Um outro exemplo claro das funções é esta manchete de um jornal feita em junho de 2019: ‘CMN fixa meta de inflação de 3,5% para 2022’. Na prática, funciona da seguinte maneira: o Conselho Monetário Nacional está dizendo que quer que a inflação em 2022 fique em torno de 3,5%.
E quem será o responsável por fazer a inflação ficar em 3,5% é o Banco Central. Ou seja, é praticamente um decreto do Conselho Monetário Nacional dizendo para o Banco Central que a inflação em 2022 deve ficar em torno de 3,5%. Agora fica tudo nas mãos do Bacen.
Primeiramente, o CMN centraliza em seu órgão as decisões mais importantes sobre o futuro financeiro do país e só este papel já mostra a importância dele. É a partir destas decisões tomadas que ele direciona a atuação de todas as instituições financeiras nacionais, assim como seus relacionamentos com o público.
Por isso, o CMN deve pensar muito detalhadamente em cada decisão, pois não se trata só da economia, pelo fato de que qualquer nova norma afeta a todos os brasileiros. Veja este exemplo da própria inflação:
É de ciência de todos que seus picos trazem impactos significativos aos brasileiros. Ao olhar para a história, percebe-se que a década de 80 e o início da de 90 foram marcadas pela hiperinflação no país. Este período ficou caracterizado pelos preços dos produtos variarem bruscamente de um mês a outro.
Como consequência, era comum que os cidadãos tivessem dificuldade para mensurar o preço médio de um item, o que ocasionava na convivência com uma constante insegurança em relação ao que fazer com o próprio dinheiro. E uma coisa leva a outra: havia dificuldades com o dia a dia e com a realização de planos.
A conclusão quase óbvia é que um cenário desse tipo não é nada favorável para o país. Por isso, o CMN é o órgão que atua justamente para evitar picos que impactem seu dinheiro. Outro exemplo claro de sua função é a respeito da política cambial, outro fator que também impacta no seu dia a dia.
Quando se mantém o real estável em relação ao dólar, as empresas e cada pessoa não sofrem com os efeitos negativos das flutuações cambiais. E isso contribui para o desenvolvimento social e econômico dos brasileiros.
E aí, percebeu na prática o que são as diretrizes que o CMN determina e quem é designado a colocá-las em prática? E isso foi apenas um exemplo. E todas estas funções só mostram o porquê o Conselho Monetário Nacional é o grande chefe do Sistema Financeiro Nacional.
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