Mudança no Saque-Aniversário do FGTS: O que você precisa saber?

O governo federal anunciou uma mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS, permitindo que trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida possam sacar o saldo retido. 

A medida provisória (MP) será publicada na sexta-feira (28) e deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS em duas etapas: 

• A primeira com pagamento de até R$ 3.000,00. 
• Caso o saldo seja superior, o restante será liberado após 110 dias.

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. 

No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. 

Com a nova medida, aqueles que foram demitidos desde 2020 e tiveram seus valores retidos poderão finalmente acessá-los. A mudança, porém, tem prazo determinado. 

Após o período estabelecido na MP, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos continuarão sujeitos às regras antigas, sem acesso ao saldo total da conta. 

Atualmente, existem duas modalidades de saque do FGTS: 

• Saque-rescisão, que permite ao trabalhador sacar integralmente o saldo em caso de demissão sem justa causa.
• Saque-aniversário, que limita os saques a um percentual anual do saldo, impedindo a retirada total em caso de demissão.

A liberação dos valores tem potencial para estimular a economia ao aumentar o poder de compra de milhões de brasileiros, especialmente em um momento de alta nos preços dos alimentos. 

No entanto, especialistas alertam que a medida pode gerar impacto inflacionário devido ao aumento da quantidade de dinheiro em circulação. O governo divulgará mais detalhes sobre a medida na sexta-feira, e trabalhadores que possuem saldo retido devem ficar atentos para aproveitar essa oportunidade de resgatar seus recursos.

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