Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

Foto: Site O Globo

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Um caso recente, que pegou muitos de surpresa, foi o rombo das Americanas de R$ 20 bilhões. Este fato me fez pensar em te trazer um assunto de extrema relevância para ti. 

Você sabe diferenciar recuperação judicial e falência? Sabe quando uma empresa deve ou não optar por uma delas? Ou acredita que a falência pode ter vantagens? Estas e outras perguntas eu vou te responder neste artigo.

Por isso, venha comigo até o final!

O que é recuperação judicial?

Recuperação judicial é um processo legal no qual uma empresa em dificuldades financeiras pode buscar reorganizar suas dívidas para evitar a falência. Durante esse processo, a empresa é protegida contra ações de credores, enquanto busca um acordo para reestruturar suas dívidas e voltar a operar normalmente. 

Isso geralmente inclui a negociação com credores para obter condições mais favoráveis ​​para o pagamento das dívidas e a implementação de medidas para melhorar a situação financeira da empresa.

O que é falência?

Falência é o processo legal pelo qual uma pessoa ou empresa é declarada incapaz de pagar suas dívidas. Uma vez declarada falida, o patrimônio da pessoa ou empresa é distribuído entre os credores para pagamento das dívidas. 

A falência é geralmente vista como um último recurso para pessoas ou empresas que estão completamente insolventes e não conseguem reorganizar suas dívidas através de outros meios. A falência pode ser voluntária, quando é solicitada pelo próprio devedor, ou involuntária, quando é solicitada por um ou mais credores.

O que acontece se uma empresa declara falência?

Se uma empresa for declarada falida, geralmente acontece o seguinte:

• Nomeação de um administrador judicial: Uma pessoa nomeada pelo tribunal será responsável por administrar os bens e ativos da empresa falida.
• Liquidação dos ativos: O administrador judicial venderá todos os ativos da empresa para pagar as dívidas. Isso pode incluir propriedades, equipamentos, veículos, estoques, etc.
• Pagamento de credores: Os credores serão pagos com base na prioridade de suas dívidas. Dívidas garantidas, como hipotecas e empréstimos bancários, geralmente são pagas primeiro.
• Encerramento da empresa: Uma vez que todas as dívidas sejam pagas e os ativos liquidados, a empresa será encerrada e não poderá mais operar.
• Consequências para os acionistas e funcionários: Os acionistas da empresa geralmente perdem todo o investimento e os funcionários podem perder seus empregos.
• Impacto para os credores: Dependendo do valor das dívidas e dos ativos da empresa, os credores podem receber apenas uma fração do valor devido.

É importante notar que a falência também pode ter consequências para o empresário, como a perda de direitos políticos e restrições para abrir novos negócios.

O que faz uma empresa optar pela recuperação judicial?

Uma empresa pode optar por recuperação judicial se estiver passando por dificuldades financeiras, mas ainda tiver chances de se reestruturar e continuar operando. A recuperação judicial pode ser uma alternativa à falência, pois permite que a empresa:

• Obtenha proteção contra ações de credores: Durante o processo de recuperação judicial, a empresa é protegida contra ações de credores, como execuções e cobranças. Isso dá tempo para a empresa negociar condições mais favoráveis ​​para o pagamento das dívidas.
• Negocie condições mais favoráveis ​​para o pagamento de dívidas: A recuperação judicial permite que a empresa negocie condições mais favoráveis ​​com os credores, como prazos mais longos para o pagamento, redução do valor das dívidas ou parcelamento das dívidas.
• Implemente medidas para melhorar a situação financeira: A recuperação judicial permite que a empresa implemente medidas para melhorar sua situação financeira, como cortar custos, vender ativos, mudar a estrutura de negócios, entre outras.
• Continue operando: A recuperação judicial permite que a empresa continue operando e mantenha seus empregos e negócios, o que pode ser benéfico para a empresa, empregados, clientes e comunidade local.
• Evitar a falência: A recuperação judicial é uma alternativa para evitar a falência, que pode ter consequências graves para a empresa, seus acionistas, funcionários e credores.

‍Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

A recuperação judicial e a falência são processos legais que tratam de situações financeiras difíceis de uma empresa, mas possuem objetivos e procedimentos diferentes.

A recuperação judicial é um processo no qual uma empresa em dificuldades financeiras busca reorganizar suas dívidas para evitar a falência. Durante esse processo, a empresa é protegida contra ações de credores, enquanto busca um acordo para reestruturar suas dívidas e voltar a operar normalmente. 

Isso geralmente inclui a negociação com credores para obter condições mais favoráveis ​​para o pagamento das dívidas e a implementação de medidas para melhorar a situação financeira da empresa.

A falência, por outro lado, é o processo legal pelo qual uma empresa é declarada incapaz de pagar suas dívidas. Uma vez declarada falida, o patrimônio da empresa é distribuído entre os credores para pagamento das dívidas. 

A falência é geralmente vista como um último recurso para empresas que estão completamente insolventes e não conseguem reorganizar suas dívidas através de outros meios.

Enquanto a recuperação judicial busca reorganizar as dívidas e permitir a continuidade dos negócios, a falência tem como objetivo liquidar os ativos e distribuir os recursos para os credores, e encerrar as atividades da empresa.

Quando uma empresa deve optar pela recuperação judicial?

Uma empresa deve optar pela recuperação judicial quando estiver passando por dificuldades financeiras, mas ainda tiver chances de se reestruturar e continuar operando. Alguns sinais de que uma empresa pode se beneficiar com a recuperação judicial incluem:

• Dificuldades para pagar dívidas: A empresa está tendo dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários, fornecedores, impostos, etc.
• Problemas para obter financiamento: A empresa está tendo dificuldades para obter financiamento, seja por meio de empréstimos bancários ou emissão de títulos.
• Aumento de inadimplência: A empresa está tendo problemas com clientes ou fornecedores inadimplentes, o que afeta sua capacidade de operar.
• Redução de vendas: A empresa está tendo dificuldades para vender seus produtos ou serviços, o que afeta sua receita e capacidade de operar.
• Problemas para competir no mercado: A empresa está tendo dificuldades para competir no mercado devido a fatores externos, como mudanças no mercado, nova concorrência ou regulamentação.

A recuperação judicial é uma opção para empresas que estão passando por dificuldades financeiras, mas ainda têm chances de se reestruturar e continuar operando. É importante que a empresa busque auxílio de um advogado especializado e/ou consultoria financeira para avaliar se a recuperação judicial é a melhor opção e orientá-la no processo.

Quais as vantagens de declarar falência?

Sim, elas existem. Declarar falência pode ter algumas vantagens, mas geralmente é vista como um último recurso para empresas que não conseguem se reestruturar e continuar operando. Algumas das possíveis vantagens de declarar falência incluem:

• Proteção contra ações de credores: Assim como na recuperação judicial, uma vez declarada falência, a empresa é protegida contra ações de credores, como execuções e cobranças. Isso dá tempo para a empresa liquidar seus ativos e pagar as dívidas.
• Pagamento de credores: A falência garante que os credores serão pagos com base na prioridade de suas dívidas. Dívidas garantidas, como hipotecas e empréstimos bancários, geralmente são pagas primeiro.
• Encerramento das dívidas: A falência encerra as dívidas da empresa, permitindo que ela comece de novo sem a carga das dívidas anteriores.
• Possibilidade de recomeço: A falência pode ser vista como uma oportunidade para o empresário ou investidores começarem de novo, com novos negócios ou investimentos.
• Impacto para os credores: Dependendo do valor das dívidas e dos ativos da empresa, os credores podem receber uma fração do valor devido, mas é importante ressaltar que os acionistas e funcionários podem perder seus investimentos e empregos, e isso pode ter impacto negativo para a comunidade local.

É importante notar que a falência também pode ter consequências legais para o empresário, como a perda de direitos políticos e restrições para abrir novos negócios. Por isso, é fundamental que a empresa busque auxílio de um advogado especializado e/ou consultoria financeira para avaliar se a falência é a melhor opção e orientá-la no processo.

‍O que aconteceu com as Americanas? 

Toda a história veio à tona na semana passada, com o agora ex-presidente da empresa, Sérgio Rial pedindo desligamento da companhia. Detalhe: ele havia assumido a presidência no dia 2 de janeiro deste ano. 

E por qual motivo se deu esse pedido de desligamento? Uma inconsistência no balanço da Americanas, que chega a R$ 20 bilhões. O valor inicial parecia ser de R$ 5 bilhões de dívidas com fornecedores, porém se analisou que eram R$ 20 bilhões. 

E aqui, há uma consequência grave: a Americanas passaram a ter um patrimônio líquido negativo. Para entender melhor o contexto do que aconteceu, leia este artigo que escrevi!

Pois, agora, a companhia entrou com um pedido de recuperação judicial e ainda afirma ter recursos reduzidos em caixa. Cabe ressaltar que as dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões. 

As Americanas afirmam que a quantia em caixa está em R$ 800 milhões, o que é uma valor muito menor do que o que foi reportado no terceiro trimestre de 2022: R$ 8,6 bilhões. 

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E aí Tubarão, esclareci suas dúvidas sobre recuperação judicial e falência? E resolvi trazer um exemplo da vida real e atualizadíssimo para você fixar bem. Para se manter atualizado sobre os assuntos do momento, além de conteúdos de prova, fique de olho nas minhas redes sociais e aqui no blog.

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