Com esta aprovação, as despesas serão limitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.
Foto: Site Pixabay
Sim Tubarão, o novo arcabouço fiscal foi aprovado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com dois vetos. Este novo regime fiscal substituirá o antigo teto de gastos. Isso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Este é um projeto que levou um tempo para ser aprovado, mas você deve ter visto nos noticiários brasileiros. E aí, bora entender o que está por trás disso tudo? Então, vem comigo!
Com dois vetos, o novo arcabouço fiscal foi sancionado pelo Presidente Lula nesta semana. Este vetos ainda precisam ser analisados pelo congresso, que, em conjunto com deputados e senadores, podem derrubar ou manter os vetos.
Um dos vetos está num dispositivo que impedia a retirada da meta para as do governo “quaisquer despesas” por parte do próprio governo. O que isso quer dizer, Lucas? O governo pode aumentar os seus gastos sem descumprir os objetivos das contas públicas.
Tubarão, agora o governo pode propor a retirada de algumas despesas das metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda assim, cumpri-las. Lembre-se que esta Lei é enviada no mês de abril de cada ano.
O governo explicou que o trecho vetado vai contra o interesse público, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal. A exclusão de despesas da meta de resultado primário deve ser uma medida excepcional e precisa estar expressamente autorizada na lei de diretrizes orçamentárias.
Lembrando que, em agosto, o governo anunciou que pretende não considerar uma parte dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao calcular o cumprimento da meta fiscal de 2024.
Para isso, foi enviada uma proposta ao Congresso Nacional para permitir que R$ 5 bilhões de estatais federais com orçamento próprio sejam investidos no PAC sem serem contabilizados como despesas.
Bora continuar com o contexto? Tem mais. Pense nisso: De acordo com a nova regra, as despesas serão limitadas a um percentual do crescimento real das receitas em um período de 12 meses até junho do ano anterior. O piso é de 0,6% e o teto é de 2,5%. Dessa forma, as despesas não poderão ultrapassar esses limites estabelecidos.
E, caso as metas fiscais não sejam atingidas, estes gastos podem crescer menos (50% do aumento real da receita, ao invés de 70%) nos próximos anos.
O outro veto se trata de uma medida que permitia a redução das despesas com investimentos em infraestrutura, incluindo obras do PAC, na mesma proporção das demais despesas discricionárias.
Cabe ressaltar que as despesas discricionárias são os gastos que os ministérios têm liberdade para decidir. Para cumprir as metas fiscais ou o limite de gastos (que não pode aumentar mais do que 2,5% ao ano), essas despesas discricionárias podem ser bloqueadas ao longo do ano.
Sendo assim, com o veto do presidente Lula, os investimentos não poderão mais ser bloqueados. Além disso, o arcabouço fiscal também estabelece um valor mínimo para os gastos anuais do governo com investimentos.
Bom, você já deve ter lido notícias sobre o projeto e a atualização que te trouxe aqui. Mas, você conhece o conceito da palavra? Por isso, também quero te trazer esta curiosidade.
Arcabouço fiscal é o conjunto de leis, normas e políticas públicas que regulam a arrecadação, gastos e investimentos do governo em uma determinada economia. Na prática, o objetivo principal é evitar o descontrole das contas públicas.
Ou seja, a ideia é evitar que o governo gaste mais do que arrecada. O impacto disso está numa maior previsibilidade às finanças públicas e maior confiança de credores, investidores e agentes econômicos.
Por mais óbvio que possa parecer, uma política fiscal responsável pode garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e equilibrada, beneficiando toda a sociedade. Já quando a política fiscal é mal planejada ou mal executada, o que pode acontecer são déficits públicos, aumento da dívida pública e instabilidade econômica, afetando a vida dos cidadãos de diversas formas: aumento de impostos, inflação, desemprego e redução da qualidade dos serviços públicos.
Então, para fixar, lembre-se que a principal ideia do novo arcabouço é sair do vermelho e zerar o déficit fiscal em 2024. A partir de então, se busca produzir resultados positivos, o que deve ocorrer em 2025. Ao menos, é o que a equipe econômica espera.
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